POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NO TERRITÓRIO GOIANO

Tadeu Pereira Alencar Arrais
2011 Revista da ANPEGE  
Resumo O artigo discute as políticas governamentais tendo como foco as transferências de recursos do governo federal. Partimos do princípio que as transferências de recursos constituem importante elemento para a análise das transformações territoriais, o que coloca no centro da discussão a função do Estado. Para demonstrar esse Municípios), do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), da Previdência Social e do Bolsa Família, relacionando os resultados com o perfil demográfico e a
more » ... nâmica econômica regional do território goiano. No final, elencamos alguns argumentos sobre os impactos desse tipo de política governamental na produção do território, com o propósito de sugerir uma agenda de pesquisa para a geografia. Palavras chave: Política governamental; transferências de recursos; território goiano. Abstract The article discusses government policies focusing on resources transfer from federal government. We assume the transfers of resources are the important element for the analysis of territorial transformations, which puts in the center of discussion the role of the state. To demonstrate this argument we described, in the municipal scale, resources from the FPM (Municipal Participation Fund), the FUNDEB (Fund for Development of Basic Education), Social Security and Family Allowance, the results relating to the demographic profile and regional economic dynamic of Goias territory. In the end, casts some arguments about the impact of this type of government policy in the production of the territory, in order to suggest a research agenda for the geography. Resumen El artículo analisa las políticas del gobierno que se centra en las transferências de recursos Del gobierno federal. Suponemos que las transferências de recursos son um elemento importante para el análisis de las transformaciones territoriales, lo que pone em el centro de la discusón el papel del Estado. Para demonstrar este argumento, se describe, en la escala municipal, los recursos del FPM (fondo de Participación Municipal) el FUNDEB (Fondo Para el Desarrollo de La Educación Básica), Seguridad Social y Asignaciones Familiares. Los resultados em relación com el perfil demográfico y dinâmica económica regional del território de Goiás. Al final, se arroja algunos de los argumentos acerca de los impactos de este tipo de política gubernamental em la producción del território, a fin de proponer uma agenda de investigación para la Geografía. Palavras clave: política gubernamental, la transferências de recursos, el território de Goiás. aaaaa aaaaa www.anpege.org.br Revista da ANPEGE, v. 7, n. 1, número especial, p. 21-35, out. 2011. ARRAIS ,T. A. INTRODUÇÃO A crença no progresso espontâneo pode cegar-nos quanto ao papel do governo na vida econômica. Este papel consiste, muitas vezes, em alterar o ritmo da mudança, apressando-o ou diminuindo-o, conforme o caso. Se acreditarmos que tal ritmo é inalterável ou, o que é pior, se acreditarmos ser um sacrilégio intervir com ele, então não existe mesmo um campo para qualquer intervenção. Karl Polanyi, A grande transformação, p. 55. Entre a miríade de atores sociais (governos, movimentos sociais, sociedade civil organizada, sindicatos, corporações, mídia, empresas etc.) que produzem o território, poucos duvidariam sobre o protagonismo do Estado, na medida em que ele é responsável pela dotação de infraestrutura, regulamentação jurídica, financiamento da produção, centralização e repartição de recursos provenientes de impostos, além de constituir um contínuo palco de disputas pelo atendimento de diferentes demandas sociais. Um ator social, conforme Markusen (2005) , é um agende decisório. Portanto, sua ação, em diferentes escalas, transforma o território. O Estado, como ator centralizador do poder político, para lembrar Castro (2005) , será determinante em nossa análise. Seguindo a acepção de Raffestin (1993), Estado é o principal ator sintagmático na produção do território. E produção refere-se ao conjunto material (infraestrutura de circulação e produção, por exemplo), à regulação jurídica (conjunto de leis que ordenam a produção do território e as relações entre os diferentes atores), assim como ao conteúdo simbólico. Na perspectiva analítica adotada, tanto a noção jurídico-política de território, quanto a econômica, da forma analisada por Haesbaert (2004) , encontram-se imbricadas, o que justifica a centralidade de um tipo de ação governamental (transferência de recursos) em nossa análise. O território que está em discussão é um recorte do território nacional. Trata-se de um recorte territorial porque compreende limites intranacionais, mas também de um recorte político, pois tratamos de uma forma jurídico-política dotada de certo nível de autonomia na distribuição dos recursos, regulação econômica e atendimento das diversas demandas da sociedade goiana. Também é importante salientar que as mudanças na própria concepção de Estado, tributárias das mutações políticas e econômicas implicaram, ao longo dos tempos, nas discussões sobre a capacidade de o Estado intervir no território. Diferentemente das matrizes do Wefare state, as visões liberais, dentre as quais se pode incluir aquelas práticas defendidas por Ohmae (1996), tem relação direta com a forma de produção do território, afinal os programas de privatização, de desregulamentação e de ajuste fiscal, em diferentes contextos espaciais, implicaram diretamente na forma de intervenção no território. Boron (1994, p.199) resume essas questões na América Latina da seguinte forma: Revista da ANPEGE, v. 7, n. 1, número especial, p. 21-35, out. 2011. Políticas Governamentais e Transferências Federais de Recursos Financeiros no Território Goiano sua eliminação seria evidentemente diruptiva (fato que a crítica conservadora sistematicamente ignora). A contradição consiste em que o capitalismo não pode coexistir com o Estado social nem continuar existindo sem ele. (OFFE, 1991, p. 122) Em um estudo sobre a história do neoliberalismo, Harvey (2008) cita quatro características daquilo que qualifica de acumulação por espoliação. São elas: 1) privatização e mercadificação; 2. Financialização. 3. Administração e manipulação de crises. 4. Redistribuição via Estado. Em relação a essa última, o autor coloca: O Estado, uma vez neoliberalizado, passa a ser o principal agente de políticas redistribuitivas, revertendo o fluxo que vai das classes altas para as baixas, presente na era do liberalismo embutido. Ele o faz antes de tudo promovendo esquemas de privatização e cortes de gastos públicos que sustentam o salário social. (HARVEY, 2008, p. 176). www.anpege.org.br Revista da ANPEGE, v. 7, n. 1, número especial, p. 21-35, out. 2011. ARRAIS ,T. A.
doi:10.5418/ra2011.0701.0003 fatcat:y7gsixjnafbznmjiimz3vrkice