Dossiê: Território e Relações Sociais - O Trabalho na Grande Cidade do Capitalismo Periférico

Ana Clara Torres Ribeiro
2009 Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea  
Resumo: Este artigo explora a intercessão entre os direitos sociais, políticos e econômicos e as desigualdades territoriais em saúde nas áreas fronteiriças. Evidencia a interferência das concepções de fronteiras e territórios no acesso aos bens, ações e serviços públicos de saúde por parte da população estrangeira. Inicialmente, apresenta as alterações estruturais vivenciadas pelos países em desenvolvimento e seu impacto na cidadania social, destacando o debate atual acerca da fronteira e do
more » ... ritório e seu potencial em direção à ampliação dos direitos sociais. Constata como as noções tradicionais sobre fronteiras e territórios vêm sendo superadas em direção à noção de territorialidade nas áreas de fronteiras, expressas nos acordos bilaterais assinados pelo Brasil e Uruguai e Brasil e Argentina, instituindo uma relativa ausência de limites entre estes Estados nacionais. Concluindo, aponta as possibilidades de garantia dos mesmos direitos para a população brasileira e estrangeira no campo da atenção à saúde. Palavras-chave: Direitos sociais; território; fronteiras; políticas públicas; desigualdades em saúde. Abstract: This article focuses on the intersecting of social, political and economic rights and territorial inequalities in healthcare on the border, revealing how the concepts of border and territory may affect access of foreign population to public healthcare goods, actions and services. At first it presents the structural changes experienced by developing countries and their impact on citizenship, highlighting the current debate about border and territory and its potentialities for expanding social rights. The study found that the traditional understanding of border and territories have been overcome by a notion of territoriality in border regions, expressed in bilateral accords signed between Brazil and Uru-guay and Brazil and Argentina, instituting a relative absence of limits between these Nation States. The paper concludes by considering the possibilities to guarantee the same rights of health for Brazilian and foreign population.
doi:10.12957/rep.2009.517 fatcat:urmx5xpwrjfvzfuty6xl6oupha