A lei das medidas cautelares à luz da jurisprudência e instrumentos internacionais

Paulo Pinto De Albuquerque
2020
Permitam-me que comece esta minha intervenção por agradecer vivamente estas palavras muito amáveis da Sr.ª Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Dr.ª Luzia Sebastião, minha cara Amiga, e agradecer também muito vivamente o convite da equipa reitoral da Universidade Católica de Angola para estar aqui e, muito em particular, ao Dr. Benja Satula, que foi meu aluno, que eu conheci há mais de dez anos e que é um grande amigo. Unem-me a Angola laços de amizade com muitas pessoas,
more » ... muitas pessoas, antigos alunos meus, que vou reencontrando com muito gosto. Vejo muitas caras conhecidas aqui. Unem-me a este grande país também muitas preocupações que, no fundo, resultam de partilharmos problemas comuns. A Lusofonia tem este benefício, que é o de que podemos partilhar experiências no tratamento de problemas que são, no fundo, muito semelhantes. Quando ouvi o Dr. Carlos Pedro Mondlane falar dos problemas que o Ministério Público tem em Moçambique para controlar a Polícia de Investigação Criminal, eu não pude deixar de pensar no meu próprio país, nos problemas que o Ministério Público também tem para efetivamente dirigir os órgãos de Polícia Criminal em Portugal. É, portanto, neste palco que é a Lusofonia que podemos trocar experiências e procurar em conjunto as melhores soluções para os novos problemas. * Juiz Conselheiro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
doi:10.34632/juris.2016.9176 fatcat:446uhyuvgve25o4tnq4jemdix4