A INTEGRIDADE ANIMAL COMO BEM JURÍDICO-PENAL TUTELÁVEL

Bruno Gilaberte Freitas, Thalissa Pádua Gilaberte
2018 Semioses Inovação Desenvolvimento e Sustentabilidade  
O presente artigo tem por objetivo questionar as bases nas quais se formula a tutela jurídica do direito penal animal, assim conceituado como aquele que tem como objeto material da conduta um animal não humano. Pretende-se averiguar especificamente o crime de maus-tratos contra animais e os interesses protegidos pela norma penal, superando uma visão antropocêntrica que parece anacrônica e substituindo-a pela concepção de que animais possuem direitos que podem e devem ser penalmente tutelados.
doi:10.15202/1981996x.2018v12n4p38 fatcat:hxbpruwktzgrpkvuz6i5kiwk6u