A regularização fundiária urbana de interesse social segundo a Lei 13.465 de 2017 e a (im)possibilidade de existência de uma cidade sustentável

Everson Vieira Machado
2019 Revista do CEJUR/TJSC  
Os grandes centros urbanos não se sustentam mais com seus espaços limitados. O crescimento das cidades sem um plano ordenado e planejado, aliado à falta de fiscalização do Poder Público aumentam os danos ao meio ambiente e ao bem estar das pessoas que nas cidades vivem e por elas circulam. Políticas Públicas foram editadas visando regularizar a situação de milhares de famílias que se aglomeram em lugares de difícil acesso, ou que tiveram suas casas construídas sobre lugares irregulares do ponto
more » ... rregulares do ponto de vista do planejamento urbanístico. Porém, somente um desenvolvimento aliado a programas sustentáveis nessas cidades é que possibilitará uma moradia condizente com o respeito e preservação ao meio ambiente para as atuais e futuras gerações.
doi:10.21902/rctjsc.v7i1.274 fatcat:gnbs7s3ecjgzdhwqm6xakqyu74