O NOME SOCIAL EM PERSPECTIVA POLIFÔNICA: SIGNO LINGUISTICO, DIREITO LINGUÍSTICO E DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Fábio De, Oliveira Vargas
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Resumo Dentre muitas barreiras enfrentadas pela população LGBT 1 no Brasil, a utilização do nome social por transexuais, travestis e transgêneros ainda não encontrou respaldo definitivo na legislação federal de nosso país. Embora a comunidade gay em geral já tenha obtido diversos avanços nas três esferas do Poder Público, dentro dela parece existir um subgrupo que sofre ainda mais com o preconceito e a homofobia, revelados, neste caso, pela negativa legislativa em se permitir e/ou facilitar a
more » ... e/ou facilitar a adoção registral do nome social destas três categorias. O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver um estudo dessa negativa estatal como mais uma forma de violência jurídica e linguistica contra a "comunidade T" 2 , apontando o uso do nome social, o nome como são ou desejam ser socialmente chamados, como prerrogativa de direito linguístico e meio de resistência à cultura heteronormativa majoritária. Palavras-chave: nome social, direito linguístico, signo linguístico, heteronormatividade 1 A atual sigla do Movimento, na verdade, é LGBTTT. Apresenta três T, um para cada segmento (travestis, transexuais e transgêneros) cujas demandas em face do Estado são bastante peculiares e inconfundíveis. Entretanto, optou-se este projeto pela utilização de apenas um T, uma vez que o pleito pela proteção ao nome social é bandeira comum das três comunidades em foco. 2 Expressão escolhida por este autor para se referir conjuntamente a transexuais, travestis e transgêneros. A expressão "transgênero" também pode usada para significar todas as nuances da sexualidade humana não abarcadas pelo conceito de homo e bissexualidade.
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