LEI Nº 11.101/2005: PROCEDIMENTOS DA FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS

Rayane Borba Da Silva Lúcio, Jonas Rodrigo Gonçalves
2021 Zenodo  
O tema deste artigo é Lei nº 11.101/2005: procedimentos da falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial de empresas. Investigou-se o seguinte problema: "Quais são as diferenças do processo de falência, da recuperação judicial e extrajudicial?". Cogitou-se a seguinte hipótese "existe diferença entre os referidos processos". O objetivo geral é "mostrar as disposições gerais dos processos". Os objetivos específicos "quais tipos de empresas a Lei nº 11.101 – LREF[1]; listar quem tem
more » ... gitimidade ativa para ingressar com os processos e discorrer sobre os crimes falimentares". Este trabalho é importante para um operador do Direito à medida que contribui para um estudo mais profundo sobre a Lei nº 11.101, de 2005; para a ciência, é relevante para um estudo aprofundado no meio empresarial sobre a referida lei; agrega à sociedade pelo fato de que pode ocorre alguma crise na empresa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
doi:10.5281/zenodo.4656992 fatcat:rx3a2kp7fneizewkqexsfverry