Por uma Concepção Funcional da Jurisdição

Rosalina Freitas Martins de Sousa
2020 Revista ANNEP de Direito Processual  
O ensaio defende a necessidade de se adotar uma concepção mais funcional da jurisdição. Para tanto, propõe uma releitura do princípio da inafastabilidade, previsto no art. 5°, XXXV, da CF/88. A interpretação ampla que tem sido conferida ao mencionado dispositivo constitucional vem funcionando como permissivo para que toda e qualquer questão seja apreciada pelas vias judiciárias, mesmo quando se sabe que o Poder Judiciário não tem expertise para julgar determinadas matérias. Ao se admitir o
more » ... ício da função jurisdicional por outros órgãos, ainda que não vinculados à estrutura do Poder Judiciário, o princípio da inafastabilidade assume uma fisionomia prestacional, não simples garantia passiva, mas uma obrigação a ser ativamente ofertada pelo Estado, que deve considerar o aspecto da eficiência do serviço a ser ofertado à sociedade.
doi:10.34280/annep/2020.v1i2.47 fatcat:xikawty6hbemto3dggkuys6vdi