A educação profissional formal e não formal das pessoas com deficiência no Brasil

Loni Elisete MANICA
2017 Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação  
RESUMO: O texto apresenta uma análise da realidade brasileira quanto à educação profissional para as pessoas com deficiência. Inicialmente, apresentam-se dados relacionados ao segmento das pessoas com deficiência, os quais são necessários para entender o contexto do tema apresentado, incluindo os aspectos legais, a conjuntura brasileira e os avanços e retrocessos da educação no contexto brasileiro e na capacitação profissional das pessoas com deficiência. Apresentam-se os percentuais e os
more » ... centuais e os índices do resultado de pesquisa realizada pelo último censo demográfico do país. Revela-se o número de pessoas com deficiência, as principais leis que amparam a formação e capacitação profissional, bem como as possibilidades reais de fazer a educação profissional inclusiva e, ainda, a lei de cotas, que trata da obrigatoriedade das empresas contratarem em seus quadros pessoas com deficiência, bem como as dificuldades no cumprimento desta legislação. Além disso, o texto traz uma análise fundamental sobre os tipos de avaliações que são legalmente amparadas para a pessoa com deficiência, seja a partir da terminalidade específica ou da avaliação por competência. Logo após, faz-se uma análise sobre o educador social e sua atuação em relação à educação profissional das pessoas com deficiência; os depoimentos dos educadores sociais expressam o quanto ainda este tipo de educador é desvalorizado e discriminado no Brasil. O texto reforça a diferenciação entre a educação escolar e a educação social. Nas considerações finais, demonstram-se as exigências para que a educação profissional inclusiva possa acontecer de fato. Finalmente, comentamos os avanços a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que foi sancionada em 2015, e o desejo da educação não formal ter a garantia do seu espaço e a necessidade da sua existência. PALAVRAS-CHAVE: Educação formal e não formal. Pessoas com deficiência. Educação profissional. RESUMEN: O texto presentado en la evaluación de la realidad brasileña. Inicialmente, se presentan los datos relacionados con el segmento de las personas con deficiencia, los elementos son necesarios para comprender el contexto del tema; Incluyendo una ley, una conjunción brasileña y los avances y retrocesos de la educación sin contexto brasileño y una capacitación profesional de las personas con 1 Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília -DF -Brasil. Doutora em Educação. Assessora Parlamentar na área da inclusão e Diversidade no Senado Federal. deficiencia. Presentam-se los porcentajes y los índices de resultado de la investigación realizada por último censo demográfico del país. Revela-se un número de personas con deficiencia, como los derechos que amparan a la formación y la capacitación profesional, así como, como las posibilidades reales de hacer una educación profesional inclusiva, aún, una ley de cotas que trata de la obligatoriedad de las empresas contratarem sus Quadros personas com deficiencia, bem como como dificuldades no cumprimento esta legislación. Además, el texto se basa en una evaluación fundamental sobre los tipos de resultados que son legalmente amparados para una persona con deficiencia, o desde la terminación específica o la evaluación por la competencia. Logo después, hace una evaluación sobre el educador social y su actuación en la relación a la educación profesional de las personas con deficiencia; Los depoimentos de los educadores sociales expresan lo mismo que este tipo de educador es desvalorizado y discriminado no Brasil. O texto reforzado a diferenciação entre educación y educación social. Nas considertions finais, demonstram-se como exigencias para una educación profesional inclusiva. Finalmente, comentarios sobre los avances de la Convención Internacional de los Derechos de la Persona con la Deficiencia y la Ley Brasileña de Inclusión, que fue sancionada en 2015, Su existencia. PALABRAS CLAVE: Educación formal y no formal. Personas com deficiencia. Educación profissional. ABSTRACT: The text presents an analysis of the Brazilian reality regarding professional education for people with disabilities. Initially, data related to the segment of people with disabilities are presented, which are necessary to understand the context of the presented theme; Including legal aspects, the Brazilian context and the advances and setbacks of education in the Brazilian context and in the professional qualification of people with disabilities. The percentages and indexes of the search result by the last demographic census of the country are presented. The number of people with disabilities, the main laws that support professional training and qualification, as well as the real possibilities of making inclusive professional education, as well as the quota law, which deals with the obligation of companies to hire in their People with disabilities, as well as difficulties in complying with this legislation. In addition, the text provides a fundamental analysis on the types of assessments that are legally protected for the disabled person, either from specific terminus or from competency assessment. Afterwards, an analysis is made on the social educator and his / her performance in relation to the professional education of people with disabilities; The testimonies of social educators express how still this type of educator is devalued and discriminated against in Brazil. The text reinforces the differentiation between school education and social education. In the final considerations, the demands for inclusive vocational education can be demonstrated. Finally, we commented on the advances made by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Inclusion Law (Statute of the Person with Disabilities), which was sanctioned in 2015, and the desire of non-formal education to guarantee its space and the need for Its existence.
doi:10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.9320 fatcat:dy46xcgkn5ffnjjeuareqlsyyy