Estado punitivo brasileiro: a indeterminação entre democracia e autoritarismo

Débora Regina Pastana
2013 Civitas  
Resumo: O tema central deste artigo é o crescente investimento no combate ao crime pelos atuais governos democráticos brasileiros, o que contribui para consolidar, também entre nós, a figura do "estado punitivo". O atual arranjo capitalista generaliza-se quase que instantaneamente em todo o globo, atrelando o sucesso dos empreendimentos econômicos à nova face da política criminal. Nesse sentido, o estado punitivo passa a caracterizar uma ambiguidade que simbolicamente é o retrato do momento
more » ... tico contemporâneo. Dito de outra forma, em torno desse modelo de controle misturam-se conceitos absolutamente contraditórios como democracia e autoritarismo. Inserido nas recentes reflexões sociológicas de Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Zygmunt Bauman e Giorgio Agamben, entre outros, esse tema começa a ser discutido também pela comunidade acadêmica nacional. O artigo, portanto, tem como objetivo abordar o que se convencionou chamar de "estado punitivo", figura política que se ajusta às transformações econômicas, sociais e culturais já em curso nos últimos trinta anos e que desponta no Brasil como forma cada vez mais hegemônica de controle social. Palavras-chave: Estado punitivo. Democracia. Autoritarismo. Abstract: The central theme of this article is the growing investment in combating crime by the current democratic governments in Brazil, which contributes to consolidate also among us, the figure of "punitive state." The current capitalist arrangement generalizes almost instantaneously across the globe, tying the success of the new economic businesses considering criminal policy. Accordingly, the punitive state characterizes
doi:10.15448/1984-7289.2013.1.9039 fatcat:yv654ngg5raojbhjv2uo5meorq