O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PANDEMIA: O Princípio Jurídico da Fraternidade como garantia de Saúde e Desenvolvimento

FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
2020 Revista Brasileira de Filosofia do Direito  
A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê
more » ... das, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2020.v6i2.7063 fatcat:vxfhtkja2jes5atmddoeyfskg4