OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA: EM TEMPOS DE INSTABILIDADE POLÍTICA, CRISE SÓCIOECONÔMICA E PANDEMIA

Eduardo Antonio Domingues, Lincoln Nogueira Marcellos, Luís Carlos Pileggi
2022 South American Development Society Journal  
Os direitos fundamentais fazem parte da história da humanidade. Eles surgiram em tempos distintos conforme cada período histórico progressivamente e sequencialmente nos textos constitucionais. Originou-se assim, à classificação de direitos por gerações ou dimensões. Os de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta por gerações ou dimensões: a Liberdade, a Igualdade a Fraternidade, a Democracia, a qual inclui o Biodireito, e a Paz que se busca antes e após 11 de setembro de 2001. Nisso, há a
more » ... olução do tributo, que originalmente, eram instituídos para financiar determinados propósitos, especialmente as guerras. Hoje, ela consiste na arrecadação e na fiscalização, para a sustentação das necessidades coletivas, em um regime jurídico em prol da sociedade, em partes, para a garantia dos direitos fundamentais. Em tempos de pandemia, vive-se uma realidade antagônica entre as gerações de direitos e de interesses políticos e econômicos que afrontam os direitos essenciais e a tributação. Eles são a base para efetivar a Constituição como direito. Para este estudo, foi adotado do ponto de vista técnico, a pesquisa bibliográfica; em relação aos objetivos e sua natureza ela foi explicativa e aplicada, e em conjunto, tanto o método dedutivo e indutivo foram empregados para o aprimoramento e desenvolvimento do conhecimento sobre a realidade e paralelamente a jurisprudência, a doutrina e os códigos perante os direitos constitucionais fundamentais e tributários.
doi:10.24325/issn.2446-5763.v8i22p264-285 fatcat:5rsrlbhbkbh2bnxpbdtdbj6y3u