O presente artigo analisa os instrumentos de concretização da equidade no ordenamento territorial português e brasileiro. A pesquisa é feita centrando sua análise na legislação desses dois países, que apesar de possuírem um ordenamento jurídico com traços particulares aponta instrumentos jurídicos que possibilitam concretizar de forma mais justa o uso e a ocupação do solo em virtude de planos de ordenamento territorial.