Direito, Moral e Interpretação: o debate entre Marmor e Dworkin / Law, Moral and Interpretation: the debate between Marmor and Dworkin

Carlos Frederico Ramos de Jesus
2015 Revista Quaestio Iuris  
Resumo O artigo analisa criticamente as duas principais críticas de Andrei Marmor a Ronald Dworkin. Segundo a leitura de Marmor, Dworkin misturaria teoria e prática do direito, oferecendo um enfoque mais adequado para o aplicador do direito do que para o teórico. Também postula que Dworkin, ao defender que o direito deve ser visto sob sua melhor luz, esfumaça a separação entre direito e moral, confundindo o direito que é com o que deveria ser. Defendo que as críticas de Marmor não se sustentam,
more » ... r não se sustentam, pois não explicam o direito melhor do que a teoria de Dworkin. Quanto à primeira crítica, é legítimo que o teórico tenha a aplicação do direito dentre suas preocupações, tendo em vista que o direito é uma prática interpretativa. Quanto à segunda, o fato de Dworkin buscar ver o direito sob sua melhor luz não implica confundir direito e moral, mas apenas tornar uma ordem coercitiva a melhor que ela pode ser. Além disso, argumento de Marmor de que a aplicação de uma regra jurídica independe de interpretação parte de uma leitura equivocada de Wittgenstein e não leva em conta que o direito é uma prática argumentativa. Palavras-chave: Marmor, Dworkin, direito, moral, interpretação O ARGUMENTO DE MARMOR E SUAS CRÍTICAS A DWORKIN Andrei Marmor escreve Interpretation and Legal Theory para defender o convencionalismo em face das críticas feitas por Ronald Dworkin. A tese convencionalista liga-se ao positivismo jurídico da seguinte forma, nas palavras de Marmor (2005: 7): Visto a partir do vantajoso ponto de vista das teorias contemporâneas da linguagem, o positivismo jurídico resulta em uma posição convencionalistaisto é, antirrealista -do significado de 'direito'. Para os que postulam que o direito é essencialmente uma questão de convenções sociais, o direito é ipso facto, o que a comunidade de juízes e advogados pensa que ele é. Em uma abordagem convencionalista, não há nada mais sobre o direito, isto é, sobre as condições jurídicas de validade, do que o percebido nas regras e práticas que as pessoas de fato seguem. O convencionalismo defende que a atribuição de um referente a um conceito deriva de uma convenção. Retomemos o exemplo de Hart (1994: 128-9) para a regra "veículos não podem estacionar no parque": quando para um ônibus no local, sem dúvida estacionou um veículo e ele pode ser multado. Mas, se um patinete estaciona,
doi:10.12957/rqi.2015.16904 fatcat:qvxhqpa56zgwfped2lcnguejpu