O Código Penal, a priori, considerando a aplicabilidade legal em relação ao acusado que possua transtornos mentais, estabelece a semi-imputabilidade e esta é aplicada em parte de acordo com o art. 45 da Lei 11.343/06, tendo em vista que os acusados por algum crime e que possua qualquer transtorno mental são direcionados a um tratamento psiquiátrico. Nesse sentido, a Psicologia no âmbito jurídico está cada vez mais presente e muito se deve a necessidade de uma atuação interdisciplinar

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... da exigente interlocução efetiva entre a Psicologia e o Direito, principalmente em casos que requerem atenção, como os indivíduos que possuem transtorno mental que, segundo doutrinadores do Direito, são considerados inimputáveis diante do judiciário. Portanto, o presente trabalho abordará sobre o transtorno mental e a relação com a psicologia aplicada ao direito.