A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO: BREVE RELATO SOBRE O CASO HUMBERTO DE CAMPOS 1 EVOLUTION CONCEPT OF COPYRIGHT BRAZIL: SHORT REPORT ON THE CASE CAMPOS HUMBERTO

Ana Linhares, Meneses Braga
unpublished
"Trabalho com ardor como outros bebem, dançam ou fumam: por que encontro nisso o maior dos prazeres. Se tudo que se conquista com o trabalho me faltasse ao fim da vida, eu me consideraria, ainda assim, convenientemente pago com a alegria silenciosa que o trabalho me deu". Campos, Diário secreto, anotações 4 de janeiro de 1928-1954ª, p.90 RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar a Legislação autoral com recortes históricos da experiência brasileira no que diz respeito a evolução das
more » ... eis acerca do assunto e seu alcance, considerando um estudo de caso, ocorrido por volta do ano de 1932 com a publicação de uma obra espírita intitulada de "Parnaso de além túmulo", pelo mineiro Chico Xavier, que marcava a longa trajetória de obras mediúnicas editadas pela Federação Espírita do Brasil-FEB, recebidas pelo citado Médium. A obra referida é uma coletânea de poesias de poetas brasileiros e portugueses cujos nomes encontram-se no livro e suas sucessivas edições, nomes consagrados e alguns desconhecidos, outros com pseudônimos em razão da existência de sucessores vivos e possíveis conflitos de interesses econômicos em razão do resultado de venda, uma vez utilizando-se o nome e a marca destes expoentes da poesia. No presente artigo procura-se discorrer dentro do tema proposto considerações legais sobre plágio, direito autoral, sucessão, marca, apropriação indevida e as ações que protegem os direitos do autor em caso de violação, bem como a devolução de dividendos em face do seu uso indevido e a cassação do direito de usar o nome ou a marca. Cuida ainda, o presente artigo de estabelecer uma contextualização temporal considerando o momento social, político, jurídico do país para que se possa compreender a linguagem utilizada nas peças componentes do processo judicial movido pela família do Poeta e jornalista maranhense Humberto de Campos, cujo nome encontra-se presente na segunda edição da obra, solicitando da justiça brasileira a declaração da veracidade dos escritos, sua consequente transmissão aos sucessores e por via de consequência a captação dos recursos adquiridos com a venda dos livros. Palavras-chave: direitos do autor, marca, sucessão, ação declaratória, violação, apropriação indevida. 1 Artigo recebido em
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