PERÍCIA DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL EM UMA INDÚSTRIA DO RAMO ELETRÔNICO

Bruna Pereira, Marcelo De Lima, Viviane Moreira, Daniel Ramos
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Resumo: Com o objetivo de determinar a correta classificação fiscal do produto base de uma indústria do ramo eletrônico, o artigo traz os principais conceitos relacionados à Perícia Contábil. A pesquisa de natureza qualitativa utilizou de revisão bibliográfica e análise documental para averiguar a adequada classificação fiscal do item estudado. O resultado do estudo de caso indicou por meio de laudo realizado por profissionais habilitados que a organização enquadrou corretamente a mercadoria,
more » ... m respaldo legal da legislação tributária que, inclusive, originou benefícios fiscais a mesma. Percebeu-se também que o fisco agiu de forma equivocada e arbitrária ao aplicar multa. Palavras-chave: Perícia. Classificação Fiscal. Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Tabela de Incidência do IPI. Legislação Tributária 1 INTRODUÇÃO A perícia, conforme a simples definição da palavra na língua portuguesa é sinônimo de destreza, habilidade, experiência, conhecimento técnico e especializado. Logo, uma perícia se faz necessária sempre que houver um litígio, ou seja, uma discussão sobre um fato em que as partes discordam sobre o mesmo objeto. Instalado o litígio, contrata-se profissional de notória especialização, competente e entendedor, o perito, para que desenvolva provas e opiniões para orientar a autoridade formal no julgamento do fato e desfaça o conflito em interesse das partes (MAGALHÃES; SOUZA; FAVEIRO; LEONARDONI, 2008). Com relação aos possíveis litígios entre empresas e fiscos, verifica-se que o Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC, 2007-2010), constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. O Sped consiste basicamente em um sistema centralizador para integração dos fiscos mediante a padronização e o compartilhamento de informações fiscais e contábeis, com objetivo de uniformizar e racionalizar as obrigações acessórias e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. Ou seja, a tecnologia da informação é a principal aliada do fisco contra a sonegação de tributos na realidade atual e para a eficiência da fiscalização das informações oriundas da operacionalidade das empresas. 1 Acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da FSG. 2 Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da FSG.
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