Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância 123 Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 122-155, jul./dez. 2015 reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma integração que respeite suas diferenças. Em quaisquer dos casos, não há equiparação de direitos entre estrangeiros e nacionais. Recentemente, com a intensificação dos processos migratórios,

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... lveu-se um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, segundo o qual qualquer pessoa é sujeito de direitos, independente de nacionalidade. Esse discurso, todavia, não tem atingido a realidade dos imigrantes que morrem em busca de países que lhes garantam a sobrevivência -o que leva a questionar a posição adotada pelo Brasil a fim de promover o reconhecimento de direitos aos imigrantes. Apesar da adesão a tratados internacionais de direitos humanos, verifica-se que o Brasil ainda não tem legislação doméstica plenamente adequada à tutela dessas pessoas. O estudo demonstra que as mudanças normativas são importantes, mas estarão fadadas ao fracasso se não forem acompanhadas por uma cultura de tolerância e solidariedade, com respeito às diferenças entre os povos. Palavras-chave: direitos humanos; cultura; imigração; integração. Abstract Since the creation of the Modern State, categories as "national" and "estranger" define subjects as citizens, in opposition to foreigners. Among the several evidences of this dichotomy, culture is a distinguishing element, but, at the same time, a possible factor for bringing together different peoples because of globalization, which has fostered cultural assimilation of immigrants, and not an integration that respects their differences. In each case, there´s no rights equalization between citizens and foreigners. Recently, with the increasing of the migratory processes, an international human rights system has been developed, qualifying any person as a subject with rigths, no matter his nationality. Human Rights speech, however, has not reached reality of immigrants that die in search for countries able to ensure their survival -what brings the question about what is the position assumed by Brazil to promote the recognition of rights of immigrants. Brazil, in spite of having adhered to human rights international treaties, has not domestic legislation fully adequate to the protection of these people. This study demonstrates that changes in law are important, but will inevitably fail if not followed by tolerance and solidarity, respecting people's different cultures.