1. INTRODUÇÃO Apresentamos aqui uma análise de alguns aspectos principais da evolução e dos constrangimentos da construção da Europa social a nível legislativo e das posições dos parceiros sociais neste processo. O grande mercado de 1992 e a coesão económica e social são núcleos fundamentais inseridos no debate sobre a Europa. Apesar das observações dos eurocépticos e da força das respostas liberais, estabeleceu-se um consenso entre onze países membros quanto à Carta Comunitária dos Direitos

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... damentais dos Trabalhadores (Carta Social). Isto justifica que se faça um balanço sobre os elementos adquiridos e as limitações encontradas dentro do processo complexo e já longo da Europa social. Porquê uma Europa social? Diversas razões justificam o tema: as negociações e conflitos entre parceiros sociais (patronato e sindicatos), os processos de decisão das instâncias comunitárias (Parlamento Europeu, Conselho de Ministros, Comissão Económica e Social, diálogo social), a produção de normas (leis, regulamentos, directivas, recomendações, pareceres, acordos sectoriais, etc), a influência destes debates nas relações industriais dos vários países ao nível do conteúdo de certas normas (por exemplo, a flexibilidade do tempo de trabalho, a closed-shop, etc.) e da estruturação das associações profissionais l. Lamothe aponta três razões para a necessidade da Europa social: a) A realização do mercado único não pode efectuar-se sem um mínimo de harmonização social; b) A Europa não se fará sem os seus assalariados-a sua principal ri-queza-, nem contra eles, mas com eles; * Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. ** Este artigo faz parte de um estudo mais amplo sobre a Europa social que se encontra em curso. Na recolha, tratamento da informação e redacção da versão preliminar colaborou a Dr. a Rosa