OS MIGRANTES CLIMÁTICOS E OS LIMITES DO ESTATUTO DO REFUGIADO

Catarina Grácio, Luzia Becker
2022 Zenodo  
Com o fim do bipolarismo entre EUA e URSS, houve um deslocamento dos estudos estratégicos para os estudos de segurança bem como do locus do Estado para o indivíduo. Os conflitos passaram a ocorrer não mais entre estados por questões de poder, mas sim dentro dos Estados por questões de desigualdade socioeconómica. Em virtude disso, as ameaças à segurança humana ganham um novo record tendo, nos últimos anos, segundo o World Migration Report 2020, forçado cerca de 272 milhões de pessoas a
more » ... os seus países por razões de índole diversa. A migração ambiental é a que tem contribuído, mais recentemente, para um maior debate no âmbito da migração forçada. As alterações climáticas, cada vez mais intensas, especialmente a subida do nível médio do mar e as secas, têm pressionado o território e meios de subsistência de determinados Estados, podendo levar, em última instância, ao seu desaparecimento. Como consequência, vê-se a emergência de fluxos migratórios e o aumento desenfreado do número de pessoas deslocadas internamente e à escala global. Além disso, as ameaças à segurança humana em determinado Estado não se confinam às fronteiras físicas do mesmo, tendo repercussões a nível internacional. A realidade dos fluxos migratórios coloca assim em evidência graves violações de direitos humanos, colocando também, em causa, princípios como a soberania e integridade territorial dos Estados e, mais ainda, os limites do Estatuto do Refugiado na defesa dos direitos humanitários do migrante climático
doi:10.5281/zenodo.7139343 fatcat:xh7fkpqkwjebhdr3cv5yr3qeaa