A influência das normas de direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988

Débora Alécio, Zulmar Antonio Fachin
2018 Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro  
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 3 A influência da conquista dos Direitos Humanos para a Constituição Brasileira de 1988. 4 Conclusão. Referências. RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo discutir a influência das normas de direitos humanos e as conquistas obtidas, ao longo da história, nas normas constitucionais brasileiras. O direito se caracteriza como um instrumento da justiça, o qual decorreu de uma mudança constante diante do multiculturalismo entre os povos,
more » ... rendo a união dos Estados para um bem em comum. Pretende-se assim, fazer uma análise histórica e atual das conquistas normativas na órbita internacional, inseridas no corpo constitucional brasileiro, com base na afirmação histórica dos direitos humanos e na tutela dos direitos sociais. Sendo assim, observa-se que a Constituição Federal de 1988, corresponde em grande parcela, com os princípios e valores de várias convenções e tratados internacionais, cuja base permeia a dignidade da pessoa humana e os preceitos basilares da Revolução Francesa, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Para a realização da pesquisa foi utilizada a metodologia descritiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas virtuais e físicas e legislações vigentes.
doi:10.33636/reconto.v1n1.e003 fatcat:cnxkzb2ccrcl7luz4viflcjfyi