Família, democracia e responsabilidade

Firly Nascimento Filho
2014 Direito, Estado e Sociedade  
O artigo busca estabelecer os liames entre os pressupostos do regime democrático e as relações privadas, notadamente desenvolvidas no seio da família, entre pais e filhos, analisando a mudança de paradigma do modelo autoritário para um modelo participativo, com respeito às diferenças entre os familiares, bem como admitindo e até incentivando a autonomia da vontade dos filhos, nas suas relações com seus pais. Avalia a dificuldade de enquadramento do modelo democrático, exercido entre pares, nas
more » ... elações familiares, onde persiste o exercício da autoridade, pressupondo uma relação assimétrica. Tal circunstância sofre maior influência quando os filhos são menores de idade e estão sob a guarda dos pais, devendo ocorrer o estabelecimento dos limites que podem ser impostos à atividade dos filhos. Assim, são referidas normas civis, penais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicáveis ao tema, bem como inserida a possibilidade de surgimento da responsabilidade civil decorrente de danos causados nas relações familiares por atos abusivos.
doi:10.17808/des.32.249 fatcat:7c7bjtg5w5bflahxx5m3fygmba