Educação Infantil e Educação Especial: entre as fronteiras do favor e do direito de todos às condições de cidadania

Lázara Cristina da SILVA, Vilma Aparecida de SOUZA, Wender FALEIRO
2018 Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação  
RESUMO: Este texto pretende refletir sobre as fronteiras existentes entre favor e as conquistas rumo ao direito à educação pública de qualidade referenciada socialmente, focalizado na Educação Infantil de 2008 a 2018, decorrentes da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva. Pretendeu-se compreender como a educação especial, no contexto da educação inclusiva, vem se estabelecendo enquanto política educacional, na primeira etapa da educação básica, e identificar os
more » ... pios, conceitos e serviços da educação especial focalizados nesta etapa da educação básica. É resultado de estudo de natureza exploratória, bibliográfica. Compreendeu-se que há uma articulação dos princípios e conceitos da educação especial nos documentos e ações desenvolvidas pelo Estado na Educação Infantil. Destaca a institucionalização das parcerias público-privadas, como uma forma de retorno e manutenção do favor em detrimento do direito à educação de todos às condições de cidadania, sinal de alerta para os educadores. PALAVRAS-CHAVE: Políticas de Educação Infantil. Políticas de educação especial. Criança e o direito à educação. RESUMEN: Este artículo pretende reflexionar sobre las fronteras existentes entre favor y las conquistas hacia el derecho a la educación pública de calidad referenciada socialmente, enfocada en la educación infantil de 2008 a 2018, derivadas de la Política de Educación Especial en la perspectiva de la Educación inclusiva . Se pretendió comprender a la educación especial, en el contexto de la educación inclusiva, se viene estableciendo como política educativa, en la primera etapa de la educación básica e identificar los principios, conceptos y servicios de la educación especial enfocados en esta etapa de la educación 703 básica. Es el resultado de un estudio de naturaleza exploratoria, bibliográfica. Se comprendió que hay una articulación de los principios y conceptos de la educación especial en los documentos y acciones desarrolladas por el Estado en la educación infantil. Destaca la institucionalización de las alianzas público-privadas, como una forma de retorno y mantenimiento del favor en detrimento del derecho a la educación de todos a las condiciones de ciudadanía, señal de alerta para los educadores. PALABRAS CLAVE: Políticas de educación infantil. Políticas de educación especial. Niño y el derecho a la educación. ABSTRACT: This text intends to reflect on the existing boundaries between favor and the achievements towards the right to public education of socially referenced quality, focused on the education of children from 2008 to 2018, arising from the Special Education Policy from the perspective of Inclusive Education. It was intended to understand such as special education in the context of inclusive education, has been established as an educational policy in the first stage of basic education and to identify the principles, concepts and services of special education focused on this stage of basic education. It is the result of an exploratory, bibliographical study. It was understood that there is an articulation of the principles and concepts of special education in the documents and actions developed by the State in early childhood education. It emphasizes the institutionalization of public-private partnerships, as a way of returning and maintaining favor to the detriment of the right to education of all citizenship conditions, a warning signal for educators. Introdução Pensar a Educação Infantil continua sendo um desafio na contemporaneidade; aliada à educação especial, estes se ampliam, pois, no campo educacional as mudanças são muito lentas, envolvem aspectos financeiros que impactam na formação de profissionais, na organização das estruturas físicas, de recursos humanos e pedagógicos dos sistemas de ensino, além de requerer mudanças de atitudes e pensamentos. Assim, apesar de, no Brasil, desde 1988 ter se iniciado uma nova compreensão da educação, tomada, desde então, como direito de todos, não mais como privilégios de alguns grupos socialmente bem provisionados financeiramente, ainda prevalecem pensamentos e práticas excludentes, que pregam a manutenção de privilégios para os referidos grupos como naturais, logo, convencionais e de direito adquirido. Aliás, pensamentos tradicionalistas e conservadores têm ganhado espaço na sociedade contemporânea, uma vez que estão sendo retomadas práticas de escravidão, higienização e Educação Infantil e Educação Especial: entre as fronteiras do favor e do direito de todos às condições de cidadania
doi:10.21723/riaee.v14iesp.1.12200 fatcat:rwmb3j4xk5fenezhiteg3a5kxu