ANTECEDENTES AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ART. 4º NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL AO MERCOSUL

Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz, José Filomeno Moraes Filho, Antônio Walber Matias Muniz
2017 Revista Direito e Justiça  
No presente trabalho faz-se uma abordagem histórica sobre os fatos que antecederam a inclusão do Brasil no processo de integração regional a partir do século XIX. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no século XX. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e a que situação chegamos e o constitucionalizamos em 1988. Dados obtidos nos sites institucionais do Mercosul e do
more » ... ério das Relações Exteriores, bem como documentos resultantes de conferências de política externa e política internacional realizadas em instituições oficiais brasileiras formam a base metodológica desse trabalho. Constatou-se que com a instauração da paz na Bacia do Rio da Prata, por força da atuação diplomática brasileira no período imperial, engendrada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, houve a celebração de diversos acordos bilaterais entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, fato este que, em longo prazo, contribuiu para o surgimento da integração como meio de aproximação entre países latino-americanos possibilitando a posterior formação do bloco econômico Mercosul em 1991.
doi:10.31512/rdj.v17i29.2315 doaj:d903e832aae64d989db6c97fd5f8b281 fatcat:v7xfr6sxw5e5to5wmf6e65boku