A Construção da Cooperação Jurisdicional nos Pressupostos Teóricos da Obra de Pasquale Stanislao Mancini (1851-1872)

Arno Dal Ri Junior, Ademar Pozzatti Junior
2012 Sequência: Estudos Juridicos e Politicos  
Resumo: O presente artigo traça uma evolução histórica do Direito Internacional Privado (DIPr), sobretudo do ideal de cooperação jurisdicional, entre o Medievo e a Modernidade. Analisa-se a obra de Pasquale Stanislao Mancini e a sua noção de comunidade internacional como um conjunto de nações, e não como um conjunto de Estados, como habitual. A doutrina de Mancini repousava em três pilares: a nacionalidade, a liberdade e a soberania. Além disso, Mancini abandonou o princípio da territorialidade
more » ... da territorialidade para adotar a universalidade das relações privadas, embasando a concepção universalista da cooperação jurisdicional. Palavras-chave: Relações Internacionais. Cooperação Jurisdicional. Pasquale Stanislao Mancini. Abstract: This paper aims to analyze the historical evolution of the Privete International Law, particularly the ideal of jurisdictional cooperation between the Middle Ages and Modernity. The paper analyzes the theory of Pasquale Stanislao Mancini, with his notion of the international community as a set of nations, and not as a set of states, as usual. The doctrine of Mancini was based on three pillars: nationality, freedom and sovereignty. In addition, Mancini left the territoriality principle to adopt the universality of private relations, basing the universalist conception of jurisdictional cooperation.
doi:10.5007/2177-7055.2012v33n65p273 fatcat:u4ssa4ixwngzhdwbeyoh65z3te