Direito argumentativo e direito discursivo: a contribuição de Perelman e o desafio de Habermas para a Teoria da Argumentação Jurídica

Cláudia Servilha Monteiro
2000 Sequência: Estudos Juridicos e Politicos  
Introdução É necessário alocar a Teoria da Argumentação Jurídica no quadro geral das Teorias Jurídicas contemporâneas, já que o Direito é um território que pode ser explorado a partir de uma pluralidade de perspectivas, de acordo com as questões que lhes são colocadas e conforme o método utilizado para responder a elas. Esta diversidade de metodologias jurídicas é uma característica relevante da história do pensamento jurídico do século XX e corresponde à própria necessidade de formulações
more » ... de formulações teóricojurídicas que acompanhem as profundas transformações das sociedades complexas como as atuais, envolvidas no processo de especialização tecnológica do saber e de suas próprias contradições internas. A Teoria da Argumentação Jurídica se apresentou como um amplo campo de pesquisas, que passou a ter lugar de destaque entre as metodologias jurídicas pós-positivistas. Isto porque o desenvolvimento das novas investigações no território da argumentação jurídica conviveu, paralelamente, com o processo de enfraquecimento da predominância do neopositivismo jurídico e da Filosofia Analítica no Direito. O sentimento de desapontamento com aquela orientação metodo-1 Mestre em Direito pelo CPGD/UFSC.
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