Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações

Sérgio Henrique Hudson de Abranches
2014 Revista do Serviço Público  
O autor examina criticamente o processo regulatório brasileiro, à luz da experiência internacional e da análise acadêmica mais recente, visando propor algumas medidas que permitam ao atual governo usar os processos de regulação, privatização e desregulação como partes integrantes e coerentes de uma política mais global de reforma do Estado. O texto se divide em duas grandes partes, sendo que a primeira engloba um quadro básico de referências conceituais e comparativas, agregando críticas sobre
more » ... experiência brasileira passada e recente; na segunda parte, há uma serie de sugestões elencadas como contribuição à formulação de uma nova política regulatória para o Estado brasileiro.
doi:10.21874/rsp.v50i2.345 fatcat:gch4zicqkfg5nbkhcdgp76y5h4