PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Francisco de Queiroz B. Cavalcanti
2018 Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito  
A corrupção é uma preocupação mundial. A lei nº 8429, de 1992, volta-se a esse objeto, mas possui imprecisões conceituais, daí decorre a dificuldade de apreensão de bens jurídicos tutelados. Nesse contexto, é relevante a investigação da atuação do Ministério Público em relação à improbidade, inclusive quanto à responsabilidade civil dos membros do Parquet.
doi:10.24861/2526-5180.v3i5.81 fatcat:2jsqswigbzfptjwz4ti7qfqyy4