A RELAÇÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E ECONOMIA

Caroline De Azevedo Velho, Graziela De Oliveira Köhler, Mário Henrique Da Rocha
unpublished
* Autor correspondente (Orientador) Graziela de Oliveira Köhler endereço: Rua Os Dezoito do Forte, 2366-Caxias do Sul-RS-CEP: 95020-472 Palavras-chave: Direito; Economia; Segurança Jurídica INTRODUÇÃO: O presente estudo tem como objetivo analisar a relação entre segurança jurídica e o crescimento da economia.Paralelo a isso, este estudo se propõe a verificar se a segurança jurídica é positiva na atração de investimentos e a forma como este fenômeno ocorre. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: O conceito de
more » ... CA: O conceito de segurança jurídica, mesmo que de forma implícita, é citado na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXVI, que estabelece:"a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Para melhor conceituar a segurança jurídica, utilizou-se a doutrina de Marinoni (2014), que cita que a segurança jurídica pode ser vista como "estabilidade e continuidade da ordem jurídica e previsibilidade das consequências jurídicas de determinada conduta". O autor ainda coloca que esta, é indispensável para que se possa atingir um "Estado de Direito" e, elenca dois fatores necessários para que o sistema jurídico alcance um nível aceitável de segurança jurídica, quais sejam: a) univocidade, ou seja, julgados que não sejam conflitantes e b) "previsibilidade em relação às consequências de suas ações".Assim, pode-se observar basicamente que segurança jurídica nada mais é do que garantir que independente do tribunal julgador, serão utilizados os mesmos procedimentos e critérios. Grupenmacher (2013, p.209), em consonância com a doutrina de Marinoni (2014), cita que "A segurança jurídica é o principio informador de todo e qualquer Estado Democrático de Direito". No âmbito empresarial, quando se trata da tomada de decisão sobre investir ou não em determinado bem ou em determinada área, o investidor deve proceder com uma análise do risco de investir. Conforme Pereira (2013, p. 140-142), diversos são os riscos que um empreendimento pode sofrer, tais como risco financeiro, risco de crédito, risco de variação da taxa de juros,
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