A questão prioritária de constitucionalidade francesa em matéria tributária

Phelippe Toledo Pires de Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior
2017 Revista Jurídica da Presidência  
O artigo trata de um instrumento de controle de constitucionalidade a posteriori previsto no Direito francês denominado questão prioritária de constitucionalidade, ou simplesmente QPC. Após breve síntese da evolução do controle de constitucionalidade francês, passa-se efetivamente à análise da QPC introduzida no art. 61.1 da Constituição francesa, por meio da lei constitucional de 23 de julho de 2008. A partir daí, examinam-se as hipóteses de seu cabimento, em especial em matéria tributária,
more » ... como o significado de seu caráter prioritário, ilustrando com diversas decisões proferidas pelas Cortes daquele país. Em seguida, analisa-se o procedimento da QPC, destacando as peculiaridades de cada uma das suas três etapas e as condições para a sua transmissão para a Corte Superior até chegar ao Conselho Constitucional. Finalmente, analisam-se os efeitos das decisões proferidas em sede de QPC, fazendo-se algumas comparações com o controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.
doi:10.20499/2236-3645.rjp2017v18e116-1318 fatcat:2lppt5joybgebcf4nh75d5b6qe