Direitos sociais e Justiça. A experiência norte-americana

José Reinaldo de Lima Lopes
1997 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
Resumo: Este trabalho pretende ser u m estudo comparativo de como o Poder Judiciário norte-americano enfrentou questões distributivas, de políticas públicas e direitos sociais. Inicialmente referimo-me às análises das críticas feitas ao envolvimento do Judiciário e m temas tradicionalmente reservados ao Legislativo ou ao Executivo. A seguir, analiso três casos exemplares e m diferentes momentos da história neste século: os casos da refonna monetária de Roosevelt, a reforma dos hospitais
more » ... ricos do Alabama e, finalmente, a política de imigração nos anos 90. Termino comentando as diferenças mais notáveis c o m o Brasil. Abstract: This paper is intended to make a comparative analysis of the ways in which the American Judicial branch has dealt with distributive matters, public policies and social rights. I begin with a reference to the criticai analysis made on the involvemente of courts with issues traditionally left to the Legislative and Executive branches. I continue by studying three paradigmatic cases brought to court in this century: the monetary reforms of Roosevelt, the psychiatric hospitais of Alabama and the immigration policies of the 90s. I end with a short note on the most noticeable differences with the Brazilian case.
doi:10.11606/issn.2318-8235.v92i0p201-227 fatcat:hj4kj4pivbff3beim4gnwimwye