A teoria das nulidades no Direito Português e Brasileiro

Sandra Della Pola da Silva
2016 Revista da Faculdade de Direito  
Seja como for, é à técnica legislativa que toca discriminar as causas de nulidade e as de anulabilidade para que se observem os dois regimes, internos ao plano da validade, atendidas modificações que se entendam, na lei, indispensáveis. !}Jlase sempre, essas modificações de limites entre as duas espécies de Úzvalidade provém de causas históricas, de pedaços de sistemas jurídicos diferentes (e.g., o romano, o germânico, o canônico, o toraleiro), que perduram no sistema jurídico vigente.
doi:10.22456/0104-6594.68827 fatcat:dtpovo7nj5a53meqznwriwhhti