RASIL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439 A PARTIR DA LAICIDADE POSITIVA EM BENTO XVI

Victor Sales Pinheiro, Victor Claúdio Araújo Picanço Da Silva
2020 Revista Latinoamericana de Derecho y Religión  
Resumo: Este artigo aborda a legitimidade constitucional do ensino religioso em escolas públicas no Brasil, a partir da análise dos argumentos favoráveis (considerados laicos) e contrários (considerados laicistas) debatidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439, que defende a adoção de um modelo não confessional de ensino. Para tanto, aborda-se o horizonte do problema da secularização, relacionando o direito à liberdade religiosa, o pluralismo religioso e o Estado Laico. Em seguida,
more » ... o. Em seguida, apresenta-se o referencial teórico de Bento XVI, cujo Magistério é analisado a partir da distinção entre laicidade positiva, em que o Estado não só protege o direito à liberdae religiosa, mas o promove pela colaboração com entidades religiosas, e o laicismo militante, que defende uma cosmovisão iluminista que visa a privatizar a religião e neutralizá-la no espaço público. Palavras-chave: secularização, direito à liberdade religiosa, ADI 4439, laicidade positiva, Bento XVI Abstract: This article addresses the constitutional legitimacy of religious education in public schools in Brazil, based on the analysis of the favorable (considered secular) and contrary (considered secularist) arguments discussed in Direct Action of Unconstitutionality 4439, which defends the adoption of a non-confessional model of religious education. To this end, it deals with the problem of secularization, related to the right to religious freedom, religious pluralism and the Secular State. Then, the theoretical framework of Benedict XVI is presented, whose teachings is analyzed from the distinction between positive secularity, in which the State not only protects the right to religious liberty, but promotes it through collaboration with religious entities, and militant secularism, which defends an Enlightenment worldview that aims to privatize religion and neutralize it in the public space.
doi:10.7764/rldr.10.115 fatcat:factldy4cvadriolceq4x66sya