Os caciques e os juízes: os direitos humanos entre as fronteiras do direito ofi cial, da diversidade cultural e da territorialidade ancestral indígena

Sandra Nascimento
unpublished
Resumo: A negação do caráter pluriétnico da sociedade brasileira é uma herança moderno/colonial. Dela deriva a limitada compreensão jurídica de "terra indígena" como direito às terras ancestrais, qualifi cada como direito humano. Em consequência, perpetuam-se as práticas estatais autoritárias, patrimonialistas e etnocentradas. Este artigo refl ete sobre os parâmetros argumentativos que os ministros do Supremo Tribunal Federal utilizam para defi nir o que é "terra indígena", no julgamento da
more » ... o julgamento da Ação Civil Originá-ria nº 312, que trata da demarcação das terras das comunidades Pataxó Hã Hã Hãe. O aporte decolonial subsidia a refl exão, cujo objetivo é explicitar a lógica jurídica do colonialismo interno e suas implicações desastrosas para a emancipação cultural e territorial indígena no Brasil. Palavras-chave: Diversidade étnica. Direitos humanos. Ancestralidade. Colonialismo interno. Judiciário. The chiefs and the judges: Human Rights within the boundaries of offi cial law, cultural diversity and indigenous ancestral territoriality. Abstract: The denial of the multiethnic character of Brazilian society is a modern/colonial heritage. It produces limited legal understanding of "indigenous land" as the right to ancestral land, qualifi ed as a human right. As a result, authoritarian, patrimonial and etnocentric state practices perpetuate. This article refl ects on the argumentative parameters that the Justices of the Brazilian Supreme Court used to defi ne what "Indian land", in the judgement of "Ação Civil Originária" number 312 which deals with the demarcation of the lands of the Pataxó Hã Hã Hãe communities. The decolonial contribution subsidizes this refl ection, which aims to clarify the
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