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Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro
2021
Revista Brasileira de Políticas Públicas
O objetivo do presente artigo é propor uma base mais sólida ao conceito de accountability, que seja mais adequada para disciplinar seu uso, especialmente por parte da literatura jurídica, o que pode ser alcançado, metodologicamente, a partir da mobilização de um conceito minimalista para a abordagem, tanto normativa quanto empírica, deste fenômeno. Clareza conceitual é fator indispensável para esclarecer termos genéricos e multifacetados como accountability.
doi:10.5102/rbpp.v11i1.6745
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