A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria

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... moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. Palavras-chave: trabalho análogo ao de escravo; dumping social; indústria da moda; tráfico de pessoas; (in)constitucionalidade. ABSTRACT Marilia Nascimento Minicucci Carpegini. THE ANALOG TO SLAVE LABOR AND SOCIAL DUMPING IN THE FASHION INDUSTRY: an analysis in the light of developments in the state of São Paulo. 03/18/2016. ___ Pgs. Master. Faculty of Law, University of São Paulo, São Paulo, 03/18/2016. This dissertation's scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as people's trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.