Direito Constitucional

Antonio de Sampaio Dória
1937 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
Democracia direta e democracia representativa. Coexistência de institutos do governo direto com o mandato político. Cumpre distinguir a democracia formal da democracia real. No paiz que tiver instituído a eleição dos dirigentes, assegurado a liberdade de pensamento, e consagrado a egualdade civil e política, a estrutura geral da democracia estará bem lançada. Mas pode acontecer que estes institutos existam apenas no papel. A simples adoção em leis fraudaveis, ou que se não cumprem, não basta á
more » ... mprem, não basta á realidade das instituições democráticas. Ao lado de leis que adotem o regimen democrático, duas cousas são ainda imprescindíveis, para que a democracia exista na prática. Primeira, é ter o povo o conhecimento exato do que é o mandato eletivo, do que é a liberdade, e do que é a egualdade. Segunda, é ter o povo o hábito de se fazer respeitado pelos governantes, na investidura e no exercício do poder. Da democracia, do mandato político, o homem comum tem uma noção incerta, vaga e confusa. A democracia é, para ele, o governo que desconhece a hereditariedade do poder, o governo aclamado na praça pública, o governo do povo ou representativo. As eleições podem ser uma farça, por falta de leis que organizem o corpo eleitoral, reconheçam a existência dos partidos, garantam ao eleitor a li-
doi:10.11606/issn.2318-8235.v33i1p95-119 fatcat:bvnghfmaj5h37catlk2eyzi26y