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REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAZENAMENTO GEOLÓGICO DE CO2 NO BRASIL
2021
Holos
A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) tem recebido muita atenção desde os anos 1990, pois foi escolhida como uma opção para mitigar a mudança climática. Os marcos legais e regulatórios necessários para o amplo desenvolvimento dessa tecnologia são considerados incipientes na maioria dos países, como no Brasil. Este estudo mostrou que o Brasil não possui leis específicas para a regulação do CCS. Pôde-se concluir que o Brasil pode se basear na regulamentação existente na
doi:10.15628/holos.2021.10712
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