AGRADECIMENTOS Agradeço especialmente ao meu orientador, Dr. Cândido Rangel Dinamarco, pela generosidade, paciência e apoio durante toda a orientação. Sinto-me honrada por ter tido a oportunidade de ser orientada por tão admirável jurista. Agradeço também aos Professores Doutores José Carlos Baptista Puoli e Claudio Luiz Bueno de Godoy pelas preciosas contribuições durante o exame de qualificação, que muito auxiliaram no direcionamento deste trabalho. Muitíssimo obrigada às amigas Raissa Carla

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... elintani Souza e Heloisa Harumi Miura pelo enorme auxílio com a revisão do texto e das traduções na reta final do trabalho, e aos amigos Lia Carolina Batista Cintra, Bruno Rodrigues de Souza e Oswaldo Daguano Junior pelas pertinentes sugestões que tornaram o texto muito melhor. Minha eterna gratidão aos meus pais, Ângelo e Marlisa, e à minha querida irmã Érica, por todo o apoio prestado, não apenas ao longo do programa de mestrado, mas de toda a vida. Se cheguei tão longe, foi por causa de vocês. Não poderia deixar de agradecer também ao Guilherme, pelo carinho, pela compreensão e principalmente pelo constante incentivo.