O PARADIGMA DA LINGUAGEM E A PARTICIPAÇÃO POR CONSENSOS LINGUÍSTICOS

Janaína Rigo Santin, Vinícius Francisco Toazza
2016 Revista Quaestio Iuris  
Resumo O presente artigo objetiva evidenciar, pelo método dialético, a importância do atual paradigma da linguagem, que segundo o autor Jürgen Habermas, possibilita a interação dos falantes e ouvintes mediante jogos linguísticos com vistas ao entendimento e, por sua vez, elaboração conjunta de consensos sobre algo no mundo. Esses consensos representam o entendimento que os atores sociais têm sobre os assuntos tratados no discurso e, por isso, são capazes de atribuir maior legitimidade às
more » ... itimidade às decisões, já que amplamente negociadas pelos participantes. Neste sentido, o Princípio da Participação, implicitamente descrito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impulsiona a participação da sociedade civil na elaboração de leis e também na formação de políticas públicas. O artigo aprofundará o instituto da audiência pública como elemento formador do processo de definição das tutelas jurídicas e políticas. Palavras-chave: Audiência Pública. Consenso. Paradigma da Linguagem. Princípio da Participação. Teoria do Discurso.
doi:10.12957/rqi.2016.20759 fatcat:xbxuoakyy5euvdftngbxybcrdy