POLÍCIA DE PROXIMIDADE E O PROJETO "SOU ESTUDANTE, SOU CIDADÃO": UMA ANÁLISE ACERCA DOS RESULTADOS PROMOVIDOS PELA POLÍCIA MILITAR DE CAMBORIÚ/SC

Jonathan Cardoso Régis, Thiago Teixeira Ghilardi
2019 Unisul de Fato e de Direito revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina  
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar, mesmo que num curto espaço de tempo quando da implementação do Projeto "Sou Estudante, Sou Cidadão", implementado no Bairro Monte Alegre, no município de Camboriú/SC, através da 1ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, e seus reflexos, decorrente das ações preventivas, calcadas pela polícia de proximidade, na observância ao princípio universal da dignidade da pessoa humana, aliada a doutrina de proteção integral disposta
more » ... integral disposta constitucional e infraconstitucionalmente no ordenamento jurídico brasileiro, através da concretização de políticas públicas efetivas e num trabalho de parceria, em especial, entre a Polícia Militar local e a comunidade escolar. A premissa do projeto findou-se na quebra de paradigma quanto as ações de polícia de proximidade no ambiente escolar, por parte da Polícia Militar e estudantes do ensino fundamental que encontram-se, na grande maioria, inseridas em um contexto/realidade de vitimização ou direta/indiretamente sondadas pela marginalidade, por conta da vulnerabilidade social daquela comunidade. Para uma melhor compreensão da matéria, estudou-se a dignidade da pessoa humana como tutela constitucional das pessoas em desenvolvimento, transpassando pelas políticas públicas tuteladoras e garantidoras da proteção integral e, finalizando quanto uma análise dos resultados decorrentes do já referenciado projeto.
doi:10.19177/ufd.v9e182019161-175 fatcat:ej5relhhpvg3viwbhrmv5qv7la