O tráfico de animais

Antonio Augusto Machado de Campos Neto
2012 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
Resumo: a exploração do Brasil-colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da canade-açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço
more » ... rcitivo foi o advento da lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais. Palavras-chave: Lei n. 9.605/1998. Tráfico de animais silvestres. Apreensão, procedimento policial. Direito Penal ambiental. código estadual de Proteção aos animais, lei n. 11.977/2005. Rede nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. abstract: The exploitation of colonial Brazil by the Portuguese, French and Dutch had the intention to smuggle species of fauna and flora, as well as precious stones and metals. These people cooperated intensively by the devastation of the environment in the Brazilian cycle phases of Brazil wood, precious metals, of sugar cane and cattle. And the Brazilian law could not remain indifferent to these dilemmas with sociocultural trend of infinite transformation and increasing the country's most coercive breakthrough was the enactment of Law no. 9605, 1998, the defense and protection of the environment, through the creation of new crimes, instituting thus a protection system administrative penal-effective, but a major obstacle that is being faced by the Federal Police Brazil, considered one of the top corporations in the world, and the prosecutor is the only kind of fragility criminal versed on fightingtrafficking of animals.
doi:10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p307-347 fatcat:f4ilye4glzafbgc4abtwncjcgy