TRANSPARÊNCIA E CONTROLE LEI Nº 12527/2011 [article]

TCE
2020 Zenodo  
OBS Calebe: O arquivo saiu com uma falha de dois riscos em duas palavras no íncio. O Risco foi gerado por acidente. Não existe na origem. TCE - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins O direito à informação é o direito de todo o indivíduo de acessar as informações públicas, ou seja, informações em poder do Estado ou que sejam de interesse público. Os órgãos públicos precisam promover ativamente a abertura do governo. Leia na íntegra e entenda como usufruir desse direito. Disponível também na
more » ... sponível também na fonte: https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ouvidoria?download=541:transpar%C3%AAncia-e-controle-lei-n%C2%BA-12-527-2011 A apostila tem ano 2014, não encontrada a data de publicação no site. Publicado no Calebe em 29/10/2020.
doi:10.5281/zenodo.4158883 fatcat:rqa7kzw7gfa2rhmqikzz7eqaue