O pacto federativo na construção do sistema nacional de educação: do cumprimento de competências à perspectiva da garantia do direito

Isleide Barbosa Silva
2018 Research, Society and Development  
Problemas em torno das desigualdades na oferta e na qualidade da educação no Brasil refletem desarticulação entre os sistemas de ensino e dificuldades nas condições de gestão. A alternativa para superar os entraves à efetivação desse direito social seria a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), capaz de articular e integrar os sistemas de ensino, considerando a complexidade do sistema federativo brasileiro. Assim, nesta pesquisa qualitativa, analisou-se, com um olhar do materialismo
more » ... ar do materialismo histórico dialético e por meio de análise de conteúdo, a lógica de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Gestão Única da Educação Básica das Redes Estadual e Municipal de Ensino Público de Mato Grosso, com o objetivo de compreender a cooperação federativa para a construção do SNE. Sem esgotar a discussão, os elementos encontrados reiteram a importância das relações interfederativas na efetivação de políticas públicas, e do pacto federativo como condição para a concretização do direito à educação.
doi:10.17648/rsd-v7i4.226 fatcat:vnuvpo7tybhthev5huyrnuv72u