O Código Penal Brasileiro permite a exceção do aborto para os casos de gravidez advinda do estupro. Todavia, ainda se encontra morosidade em seu procedimento, haja vista que o profissional de saúde pode, em virtude das suas crenças morais ou religiosas, utilizar-se da "objeção de consciência". Busca-se problematizar os usos e desusos da objeção de consciência nos casos de aborto legal dentro de uma maternidade referência em aborto legal no Rio Grande do Norte, procurando tecer reflexões sobre

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... negociações que acontecem durante a busca pelo reconhecimento da cidadania e o acesso ao direito desses procedimentos. A pesquisa é de cunho qualitativo, com utilização de observação e entrevistas semiestruturadas.