O (TRANS)CONSTITUCIONALISMO, O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DO TRABALHO: um complexo normativo em busca da proteção ao trabalhador brasileiro - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p352

Claudio Jannotti Da rocha
2013 Revista da Faculdade Mineira de Direito  
WORKER Eu vejo a vida melhor no futuro. Eu vejo isso por cima de um muro. De hipocrisia que insiste em nos rodear. Eu vejo a vida mais clara e farta. Repleta de toda satisfação. Que se tem direito do firmamento ao chão. Lulu Santos Resumo Considerando que a globalização, a terceira revolução industrial e a internacionalização da produção ocasionaram efetivas mudanças no mundo contemporâneo, a ciência do Direito diretamente foi provocada para que pudesse ofertar as respectivas respostas aos seus
more » ... respostas aos seus jurisdicionados. E daí surge no direito constitucional o fenômeno do transconstitucionalismo, servindo de base para um novo formato de Constituição, através de inclusão e recepção dos tratados e convenções internacionais no âmbito nacional, que podem servir para aumentar os direitos trabalhistas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sempre efetivando o princípio da proteção, ponto norteador do Direito do Trabalho. Palavra-Chave: Globalização. Direito Constitucional. Direito Internacional. Direito do Trabalho. Proteção ao trabalhador. Abstract Whereas globalization, the third industrial revolution and the internationalization of production brought about effective changes in the contemporary world, the science of law was directly triggered so that it could offer the answers to their jurisdictional. And then come the constitutional right of the phenomenon transconstitucionalismo, providing the basis for a new format of the Constitution through inclusion, reception of international treaties and conventions at the national, which may serve to increase existing labor rights in the Brazilian legal system, always making the principle of protection, guiding point of the Labour Law.
doi:10.5752/p.2318-7999.2013v16n32p352 fatcat:epdcsvnq25fvte5f3ammq7u3xy