TD 2650- Regulamentação Técnica, Acordos Comerciais e Multilateralismo

Luís Fernando Tironi
2021 Texto para Discussão  
A regulamentação técnica ocupa um papel importante no arcabouço normativo do multilateralismo capitaneado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso se deve ao seu eventual uso como barreira comercial. O tratamento do tema da regulamentação técnica acompanhou a evolução da normativa dos acordos da OMC, e constitui um dos elementos relevantes ao contexto das indagações que têm surgido sobre a necessidade de ajustes nas normativas da organização. A evolução do multilateralismo foi
more » ... às demandas suscitadas pela emergência dos acordos de preferências bilaterais, plurilaterais e regionais, buscando manter-se fiel aos princípios do livre comércio. Tal perspectiva suscita a pergunta de como a regulamentação técnica será impactada e, contrariamente, como poderá impactar a evolução futura do multilateralismo. O futuro do multilateralismo certamente será influenciado pelos interesses dos três mega polos de poder global: Estados Unidos, China e União Europeia (UE). Em termos da regulamentação técnica, os demais países farão as escolhas ou a combinação de escolhas que melhor atendam seus interesses. Esse trabalho pretende ser um subsídio a essas escolhas.
doi:10.38116/td2650 fatcat:b35qs6fgrzh7tmq35wounxqpmu