Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura [thesis]

Danilo Júnior de Oliveira
OLIVEIRA, Danilo Júnior de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional de Cultura. 165f. Doutorado. Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2014. RESUMO A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na
more » ... s dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e de seus componentes principais. A análise desses marcos legais é guiada pela concepção de cultura adotada nos mesmos e pelo tratamento que dão aos direitos culturais, em especial à promoção da diversidade cultural. O sentido abrangente de cultura adotado na legislação do Sistema Nacional de Cultura é analisado de maneira relacional ao conceito proposto por Raymond Williams no âmbito dos Estudos Culturais. Com efeito, as duas perspectivas buscam construir uma ampliação democrática no conceito de cultura para reconhecê-la como direito de todos. A ampliação do conceito de cultura operada pela legislação do Sistema Nacional de Cultura potencialmente oferece mais condições para a promoção da diversidade cultural e dos direitos cultuais como um todo. Palavras -chave: Política Cultural; Direitos Culturais; Diversidade Cultural; Marcos Normativos; Sistema Nacional de Cultura. OLIVEIRA, Danilo Júnior de. Cultural rights and public policy: normative frameworks of the National Culture System. 165f. Doctorate. ABSTRACT This research aims at comprehending the relation between culture and human rights established by the regulatory production of the National Culture System (CNS), specifically between the 52rd and 54rh legislatures in the Brazilian National Congress, as well as understanding the impacts of this production in the achievement of cultural rights through public cultural policies. Thus, we conducted a gathering of legislative proposals which have been approved or are still in progress referring to the institutionalization and regulation of the National Culture System and its main components. The analysis of these legal frameworks was guided by the concept of culture adopted in the System and the treatment of cultural rights, particularly for promotion of cultural diversity. The comprehensive sense of culture adopted in the National Culture System legislation is analyzed by establishing relations with the concept proposed by Raymond Williams in Cultural Studies. Both perspectives aim at democratically expanding the concept of culture in order to recognize it as a right for all. The expansion of the concept of culture operated by the National Culture System legislation adds more potential to the promotion of cultural diversity and cultural rights as a whole. National Culture System. OLIVEIRA, Danilo Júnior de. Les droits culturels et les politiques publiques: les cadres normatifs du Système National de Culture. 165f. Doctorat Faculté de Droit. Université de São Paulo. São Paulo. 2014. RÉSUMÉ La recherche vise à comprendre la relation établie entre la culture et les droits humains dans la production normative en ce qui concerne le Système National de Culture (SNC), en particulier entre les 52e et 54e législatures du Congrès National, ainsi que de comprendre les impacts de cette production dans la concrétisation des droits culturels à travers des politiques publiques de culture. Ainsi, il a été réalisé un relevé auprès des propositions législatives approuvées ou en cours sur l'institutionnalisation et la réglementation du Système National de Culture et de ses principales composantes. L'analyse de ces cadres juridiques est guidée par le concept de culture adopté par chaque cadre et par le traitement qu'ils accordent aux droits culturels, en particulier à la promotion de la diversité culturelle. Le sens global de culture adopté dans la législation du Système National de Culture est analysé en relation avec le concept proposé par Raymond Williams dans le cadre des Études Culturelles. En effet, les deux perspectives cherchent à construire une expansion démocratique dans le concept de culture pour la reconnaître comme un droit pour tous. L'expansion du concept de culture opérée par la législation du Système National de Culture offre potentiellement plus de conditions pour la promotion de la diversité culturelle et des droits culturels en général.
doi:10.11606/t.2.2015.tde-26042015-114711 fatcat:5ibyfwaigzamdlon6dksnp6uam