Proposta Orçamentária Inicial E = C/B Proposta Orçamentária Inicial 2016 FONTES Variação % 2a Revisão D = C/A TABELA 2-ORÇAMENTO DAS DESPESAS 2016/2017 ALÍNEA 2016 Variação % Proposta Orçamentária Inicial 2a Revisão Proposta Orçamentária Inicial

D C/A E C/B
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O parágrafo 1º do artigo 5º da referida LDO determina que sejam acrescentados aos supramencionados valores uma parcela correspondente a 9,57% das Transferências Correntes da União efetivamente realizadas como compensação financeira ao Estado pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens ativos fixos nos termos da Lei Complementar nº 87/96 ("Lei Kandir"). Considerando que a parcela da USP dentro do percentual de 9,57% é de 5,0295%, a previsão de recursos do Tesouro do
more » ... s do Tesouro do Estado a serem transferidos para a Universidade em 2017 totaliza R$ 4.806.950.350, conforme detalhamento contido no ANEXO I. 2.1.1.2-Receita Própria Não Vinculada R$ 143.686.029 O montante de R$ 231.016.160 previsto no Projeto de Lei nº 750/2016 é composto por Receitas Próprias Vinculadas (R$ 87.330.131) e Receitas Próprias Não Vinculadas (R$ 143.686.029). As Receitas Próprias Vinculadas, cuja utilização está pré-definida, referem-se a recursos oriundos da prestação de serviços/SUS, vendas, taxas das Unidades, etc.. As Receitas Próprias Não Vinculadas referem-se a recursos advindos do rendimento de aplicação financeira, prestação de serviços, aluguéis, reembolsos em geral, etc.. 2.1.2-Receitas Vinculadas R$ 101.830.481 O valor previsto nesta fonte de receita é composto dos recursos vinculados federais (R$ 14.500.350), oriundos de Convênios Federais, e dos recursos previstos no item 2.1.1.2-Receitas Próprias Vinculadas (R$ 87.330.131). A análise dos dados contidos na TABELA 1 a seguir, permite concluir que a estimativa de receitas da USP para 2017 contidas no Projeto de Lei Orçamentária do Estado (R$ 5,052 bilhões), apresenta um crescimento nominal de 1,73% quando comparada com os valores da Segunda Revisão Orçamentária (R$ 4,966). As estimativas de Receitas Não Vinculadas, que representam 98% do total, devem crescer 2,55%, enquanto que as Receitas do Tesouro do Estado crescem 4,95%, ambas em relação aos valores da Segunda Revisão Orçamentária.
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