Resumo Analisar instrumentos legais e técnicos capazes de qualificar as tomadas de decisões no âmbito da gestão pública e do planejamento urbano é o objetivo da presente pesquisa. Centrado na Legislação Ambiental, no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e no Sistema de Informação Geográfica (SIG) o método analisou de modo conjunto e complementar os meios natural e antrópico. Os resultados demonstram que tais instrumentos, com vistas a manutenção da qualidade de vida e desenvolvimento

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... são fundamentais diante das alterações advindas do uso e ocupação do solo e podem auxiliar no aprimoramento da gestão e do planejamento ambiental urbano em cidades. Palavras-chaves: Gestão ambiental. Sistema de informação geográfica. Planejamento territorial urbano. Legislação Abstract Analyzing the legal and technical instruments capable of qualifying decision making in the scope of public management and urban planning is the objective of the present research. Focused on Environmental Legislation, Ecological-Economic Zoning (EEZ) and on the Geographic Information System (GIS) the method has jointly and complementary analyzed the natural and anthropic means. The results attest that such instruments aimed at maintaining the quality of life linked to sustainable development are fundamental in light of the alterations stemming from soil use and occupation and could help with improving environmental and territorial planning in cities.